MyFinancePersonalTermos de Uso
Estes termos regulam o uso do aplicativo MyFinancePersonal ("app"). Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que o app faz
O MyFinancePersonal é uma ferramenta de organização financeira pessoal: você registra contas, lançamentos, cartões, orçamentos, metas e recorrências, e o app calcula saldos, previsões, relatórios e avisos.
2. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em segredo e pelo que for feito com ela. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas e o bloqueio do app.
- Avise-nos se suspeitar de uso indevido da sua conta.
3. Período gratuito e assinatura
- Ao criar a conta, você tem 7 dias grátis, sem cobrança e sem precisar informar forma de pagamento.
- Depois disso, o uso continua com uma assinatura mensal ou anual, contratada e cobrada pelo Google Play. Os preços aparecem no app antes da compra.
- A assinatura renova automaticamente até ser cancelada. Você pode cancelar a qualquer momento em Google Play → Pagamentos e assinaturas. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Pedidos de reembolso seguem as políticas do Google Play e o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC).
- Sem assinatura ativa ao fim do período gratuito, os recursos financeiros ficam bloqueados, mas seus dados são mantidos e você ainda pode baixá-los ou excluir a conta.
- Excluir a conta não cancela a assinatura no Google Play: cancele-a antes, na Play Store.
4. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar o app para atividades ilegais ou para registrar dados de terceiros sem autorização;
- tentar acessar dados de outros usuários, burlar a segurança, a cobrança ou os limites do serviço;
- fazer engenharia reversa, sobrecarregar o serviço com requisições automatizadas ou revender o acesso.
Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso sempre que possível.
5. Seus dados
Os dados que você registra são seus. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você pode exportá-los a qualquer momento e excluir a conta pelo app ou pela página Excluir conta.
6. Disponibilidade e responsabilidade
- Trabalhamos para manter o app disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores, Google Play).
- As informações exibidas dependem do que você registra ou importa. Confira sempre os valores com seus extratos oficiais.
- Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base no app, nem por perdas causadas por uso indevido da sua conta por falta de cuidado com a senha. Nada nestes termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
7. Propriedade intelectual
O app, sua marca, seu código e seu design pertencem ao desenvolvedor. Estes termos dão a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o app enquanto sua conta estiver ativa.
8. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, excluindo-a pelo app ou pela página Excluir conta. A exclusão apaga seus dados imediatamente e não pode ser desfeita.
9. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app com antecedência. Continuar usando o app depois da vigência significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode excluir sua conta.
10. Lei e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.