MyFinancePersonalPolítica de Privacidade
Esta política explica como o aplicativo MyFinancePersonal ("app", "nós") trata os dados pessoais de quem o utiliza ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é o desenvolvedor do MyFinancePersonal. Para qualquer assunto sobre privacidade, inclusive para falar com o encarregado pelo tratamento de dados, escreva para vcssoftwaredeveloper@gmail.com.
2. Quais dados tratamos
| Dados | Origem | Para quê |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Você, no cadastro | Identificar sua conta e permitir o login |
| Senha | Você, no cadastro | Autenticação. Guardamos apenas um hash (Argon2id), nunca a senha em si |
| Dados financeiros: contas, saldos, lançamentos, categorias, cartões, faturas, parcelas, orçamentos, metas, recorrências, observações e tags | Você, ao usar o app | Prestar o serviço: organizar suas finanças, gerar previsões, relatórios e avisos |
| Extratos importados (arquivos CSV/OFX) | Você, ao importar | Criar os lançamentos que você confirmar. O arquivo em si não é guardado |
| Dados de acesso: endereço IP, data e hora, aparelho/navegador (user agent) | Gerados pelo uso | Segurança da conta, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet |
| Dados da assinatura: plano, status, datas, identificador da compra | Google Play | Liberar o acesso pago e cumprir obrigações legais. Não recebemos dados do seu cartão |
| Token de notificação do aparelho | Seu aparelho, se você permitir notificações | Enviar os avisos que você escolheu (faturas, contas, orçamentos, metas) |
| Verificação em duas etapas | Você, se ativar | Proteger o login. O segredo fica criptografado e os códigos de recuperação, só como hash |
O PIN e a biometria (digital ou rosto) do bloqueio do app ficam somente no seu aparelho e nunca são enviados para nossos servidores.
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), localização, contatos, fotos nem dados de outros aplicativos. O app é destinado a maiores de 18 anos.
3. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, dados financeiros e assinatura, necessários para prestar o serviço que você contratou.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda dos registros de acesso (Marco Civil, art. 15) e dos registros de pagamento.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da conta, prevenção a fraudes e abusos.
- Consentimento (art. 7º, I): notificações push, que você pode desligar a qualquer momento no app ou no Android.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles são tratados por fornecedores que nos ajudam a operar o app, apenas na medida necessária:
- MongoDB Atlas: hospedagem do banco de dados, com criptografia em trânsito e em repouso.
- Provedor de servidores e Cloudflare: hospedagem da API e proteção contra ataques.
- Google Play: processamento das assinaturas e pagamentos.
- Expo e Google Firebase: entrega das notificações push (recebem o token do aparelho e o texto do aviso).
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com as garantias do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a lei brasileira.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e financeiros: enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, são apagados imediatamente.
- Notificações: apagadas automaticamente após 90 dias.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registros de compras da assinatura (plano, datas, identificador da compra): mantidos após a exclusão da conta pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor, sem nome, e-mail nem dados financeiros.
- Cópias de segurança (backup): dados excluídos podem permanecer em backups cifrados até serem sobrescritos, no máximo 12 meses, sem uso para nenhuma outra finalidade.
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:
- Acessar e levar seus dados: no app, em Configurações → Privacidade → Baixar meus dados (arquivo JSON), ou exportar lançamentos em CSV, Excel ou PDF.
- Corrigir: edite seus dados diretamente no app.
- Excluir a conta e os dados: no app, em Configurações → Privacidade → Excluir minha conta, ou pela página Excluir conta.
- Revogar o consentimento das notificações, nas configurações do app ou do Android.
- Pedir informações sobre o tratamento e o compartilhamento, pelo e-mail acima.
- Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Respondemos às solicitações por e-mail em até 15 dias.
7. Como protegemos seus dados
- Conexões sempre por HTTPS.
- Cada usuário só acessa os próprios dados: todas as consultas são filtradas pela conta autenticada.
- Senhas com hash Argon2id, bloqueio após tentativas erradas e verificação em duas etapas opcional.
- Sessões revogáveis e tokens de acesso de curta duração, guardados no armazenamento seguro do Android.
- Backups do banco de dados e monitoramento de erros e acessos suspeitos.
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco a você, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Cookies e rastreamento
O app não usa anúncios, cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de marketing. Este site também não usa cookies.
9. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no app antes de entrarem em vigor. A data da versão vigente aparece no topo desta página.